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O Sistema de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP) é um sistema preventivo de segurança alimentar, aplicável a todas as empresas do setor alimentar, que se dediquem a qualquer fase da produção, transformação, armazenagem e/ou distribuição de géneros alimentícios.
Segundo o artigo 5º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios, todos os operadores das empresas do setor alimentar devem criar, aplicar e manter um processo ou processos permanentes baseados nos 7 princípios do HACCP.
Entre as vantagens da implementação de um Sistema HACCP realçam-se as seguintes:
De acordo com o Considerando 15 do Regulamento (CE) n.º 852/2004, os requisitos do Sistema HACCP deverão ter a flexibilidade suficiente para serem aplicáveis em todas as situações, incluindo em pequenas empresas.
A Comissão Europeia considera que a flexibilidade na aplicação do Sistema HACCP é aplicável, em determinados casos, nomeadamente nas empresas onde não há preparação, produção ou transformação de alimentos, uma vez que todos os perigos podem ser controlados através dos pré-requisitos.
Estamos à sua disposição para qualquer esclarecimento ou questão que possa querer colocar através dos nossos contactos em vários canais.
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